Proposição Nº: 19 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 19
Ano: 2025
Data: 14/05/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI N° 797/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES - FHISPK E INSTITUIO CONSELHO GESTOR DO FHISPK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva a alteração da Lei n.º 797, de 18 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Presidente Kennedy/ES – FHISPK e Institui o Conselho Gestor do FHISPK.
A proposta objetiva a reorganização estrutural da composição do Conselho Gestor do FHISPK para alcançar maior eficácia e eficiência na gestão do Fundo de Habitação de Interesse Social.
Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação desta honrosa Casa Legislativa, EM REGIME DE URGÊNCIA.
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